O próspero cenário gastronômico da Filadélfia ajudou nossa cidade a se tornar um destino internacional. Muitos dos nossos restaurantes são de proprietários locais e refletem as pessoas, os lugares e os sabores internacionais da nossa população. A cidade da Filadélfia reconhece os serviços essenciais que restaurantes prestam à nossa cidade, ao mesmo tempo em que geram empregos, criam um sentido de comunidade e melhoram a economia.

Atenção proprietário de restaurantes na Filadélfia! Você sabia? 

Durante a pandemia, a cidade da Filadélfia reduziu de forma permanente, para 15%, a taxa máxima de entrega que todas as plataformas de entrega de terceiros podem cobrar do seu negócio.

Conheça seus direitos

Conforme o Projeto de Lei nº 210670, o limite máximo das taxas de entrega é de 10% para todos os estabelecimentos de alimentação, além de um limite máximo de 5% para qualquer taxa que não seja taxa de entrega. Quaisquer taxas ou encargos de serviço de entrega terceirizado cobrados de uma empresa de alimentos além do teto de 15% são ilegais, a menos que a empresa de alimentos tenha optado por taxas mais altas em troca de serviços adicionais.

Finalidade da taxa máxima de entrega

Em 2020, uma legislação foi criada em resposta à reivindicação de empresas de alimentos de que taxas de entrega elevadas estavam afetando sua capacidade da operação, além de reduzir as margens de lucro. A cidade da Filadélfia espera que esta lei proporcione um nível adicional de proteção durante a recuperação econômica e no futuro.

A cidade da Filadélfia reconhece que serviços de entrega terceirizados permitem, ainda, que os clientes desfrutem de seus restaurantes favoritos em casa. Isso ajuda as empresas de alimentos a alcançar um número maior de clientes. Muitos restaurantes dependem de forma significativa de pedidos para viagem e entrega. Assim, para equilibrar as necessidades das plataformas de entrega e das empresas de alimentos, limitamos a taxa máxima de entrega a 15%. Continuamos comprometidos em ajudar todas as empresas a iniciar, abrir, operar e crescer com sucesso.

Como verificar suas últimas taxas de entrega

Recomenda-se a todas as empresas de alimentos que verifiquem se as plataformas de entrega de alimentos não cobram em suas contas mais do que a taxa máxima de entrega de 15% (10% para entrega, 5% para qualquer outra taxa), a menos que optem por serviços adicionais a uma taxa mais elevada.  Não deixe de verificar seu e-mail para obter atualizações recentes da plataforma de entrega sobre seu contrato e/ou estrutura de taxas, verificar as configurações de sua conta e contatar sua plataforma de entrega, se necessário, incluindo:

Envie uma reclamação formal, se necessário

Se você, como empresa de alimentos, contatou sua plataforma de entregas e ainda está sendo cobrado mais do que o limite de 15%, denuncie o descumprimento à cidade da Filadélfia para que seja emitido um aviso de infração. Para enviar uma reclamação, fale com o Gabinete de Serviços Empresariais ligando para (215) 683-2100 ou enviando um e-mail para business@phila.gov.

Você será deverá informar o seguinte:

  • Nome completo e informações de contato dos proprietários e/ou administradores da empresa de alimentos.
  • Cópia dos anúncios, páginas da web ou telas do aplicativo móvel da plataforma de entrega mostrando o nome, a imagem ou o IP da sua empresa de alimentos e/ou que não divulgam taxas de forma apropriada.
  • Cópia do cardápio ou site da sua empresa de alimentos mostrando nome, imagem e IP.
  • Registros de pedidos/faturas de compra da empresa de alimentos mostrando (a) receita por pedido on-line por meio da plataforma de entrega e (b) taxas pagas por pedido à plataforma.
  • Declaração dos proprietários ou administradores, informando:
    • “Afirmo que o serviço de entrega ultrapassa 10% e/ou outros serviços ultrapassam 5% do pedido de compra; E não está em vigor nenhum acordo entre a empresa de alimentos e o serviço de entrega autorizando taxas mais altas conforme a 9-5104(2).”

Fale conosco

Estamos aqui para ajudar.

Restaurantes e outras empresas de alimentos que usam serviços de entrega terceirizados podem contatar a Departamento de Comércio Gabinete de Serviços Empresariais para ajuda, ligando para (215) 683-2100 ou enviando um e-mail para business@phila.gov.

Agradecemos comentários sobre essas diretrizes. A Departamento de Comércio trabalha em estreita colaboração com parceiros de desenvolvimento econômico e líderes do setor de hospitalidade, incluindo Pennsylvania Restaurant and Lodging Association (PRLA), para atender restaurantes e às suas necessidades.

 Saiba mais sobre A Departamento de Comércio
A Departamento de Comércio é o catalisador econômico da Cidade da Filadélfia, ajudando empresas a iniciar, operar, crescer e prosperar.